Manaus (AM) – Dentro de 20 anos de decisão, quando iniciou a regularização de flutuantes, menos 20 flutuantes buscaram a regularização ambiental no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), de acordo com informações publicadas no portal Amazonas 1.
Deste total, apenas oito conseguiram atender aos requisitos de licenciamento, conforme informou o Ipaam nessa quinta-feira (6), após assembleia extraordinária com donos e representantes de flutuantes alocados na orla do Rio Tarumã-Açu, em Manaus.
Donos e representantes de flutuantes foram notificados pela Prefeitura Municipal de Manaus, a partir do dia 29 de junho, para quem, na ausência de documentação, deixem a região. Quase 900 flutuantes irregulares estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu.
Todos os flutuantes que estiverem irregulares, sem a licença ambiental obrigatória expedida pelo Ipaam, além de documento de autorização da Marinha (“nada opor”), terão um prazo de 30 dias para a desmobilização voluntária dessas estruturas.
A ação de retirada exclui moradores, com exceção daqueles que fazem do flutuante sua moradia temporal ou de final de semana.
Agora, a categoria quer receber informações sobre a situação atual e de como pode proceder.
No entanto, esse tipo de licenciamento não compete inteiramente ao Ipaam, mas também à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), responsável por licenciamentos na capital amazonense.
Impactos ambientais podem ser irreversíveis
Na reunião, que aconteceu de forma extraordinária no auditório do Centro de Monitoramento e Áreas Protegidas (Cmaap) do Ipaam, estiveram presentes o diretor-presidente do órgão ambiental, Juliano Valente, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o deputado Sinésio Campos, presidente da Comissão de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, o vereador Sassá da Construção e representantes de Associações de Flutuantes.
Juliano Valente explicou sobre o posicionamento adotado pelo Ipaam mediante o licenciamento de flutuantes.
“O Conselho Estadual de Recursos Hídricos entendeu, por meio da Resolução 07/2022, que o grande número de flutuantes estava provocando danos e impactos ambientais que poderiam ser, em algum momento, irreversíveis e decidiu parar com os licenciamentos para que o ordenamento fosse iniciado. Um estudo de ordenamento é necessário, assim como os requisitos para o entendimento da grande variedade de tipologias de flutuantes”, afirmou o presidente.
Com o auxílio da Diretora Técnica do Ipaam, Rosa Mariette, foi explicada a atividade pela qual o órgão licenciador é responsável por emitir licença ambiental como, por exemplo, a atividade poluidora exercida por pontões de gasolina e restaurantes que funcionam dentro do rio.
Estudo do Governo na região ficará pronto em dois anos
Ao que cabe à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o secretário Eduardo Taveira ressaltou que, do ponto de vista ambiental, o Estado não faz parte da ação.
“O que estamos fazendo agora, diante de tudo o que aconteceu, é tentar achar uma solução possível para todos. Do ponto de vista ambiental, vale destacar que o Estado não é parte da ação, mas a Prefeitura que é parte da ação transitada e julgada, sendo requerida no Conselho de Recursos Hídricos, pelo Comitê de Bacias do Tarumã, que decidiu pela suspensão do Licenciamento Ambiental por falta de Critérios de Licenciamento, sendo estabelecido o compromisso do estado do Amazonas com investimento num plano de Gestão de Bacias”, explicou o secretário.
No plano, que em média demora cinco anos para ser concluído, mas que deve ser construído dentro de um período de dois anos para atender a demanda desses flutuantes, será indicado ao Ipaam a capacidade de suporte do Tarumã, a quantidade de flutuantes aptos a ocupar e as áreas de ocupação e de preservação. O estudo está sendo realizado e deve ser entregue dentro de 12 meses para a apresentação dos resultados, conforme estabelecido.
Representantes dos flutuantes e órgãos de fiscalização terão novo encontro
Durante a assembleia, os participantes tiveram suas dúvidas sanadas e uma reunião com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi marcada para que a Resolução 07/2022 seja debatida.
Com informações do Amazonas 1.
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