A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nota 27 no ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil, que avalia o trabalho das casas legislativas em 26 estados e o Distrito Industrial, considerado ‘ruim’. Outras sete casas legislativas receberam pontuação “ruim”, de acordo com o índice. Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas apresentaram índice considerado “bom” em relação à transparência na governança pública, segundo a pesquisa.
Ao todo, 23 casas legislativas estaduais têm resultado insatisfatório de clareza em relação ao uso de recursos públicos e a outros pontos pertinentes à administração do patrimônio público.
As Assembleias apresentaram falhas em fornecer dados sobre: o uso de cotas parlamentares; viagens oficiais com dinheiro público; salários pagos aos servidores e aos deputados, entre outros pontos cruciais para a transparência pública.
Indicadores
A instituição usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular. O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.
O estudo aponta também que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo” e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho “bom”: a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida das Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.
Ranking da Transparência Internacional
Bom (4)
Distrito Federal (Câmara Legislativa)
Espírito Santo
Minas Gerais
Ceará
Regular (12)
Goiás
Mato Grosso
Rio Grande do Sul
Paraná
São Paulo
Bahia
Pernambuco
Rondônia
Santa Catarina
Maranhão
Pará
Roraima
Ruim (8)
Rio Grande do Norte
Mato Grosso do Sul
Paraíba
Alagoas
Sergipe
Amazonas
Tocantins
Rio de Janeiro
Péssimo (3)
Piauí
Amapá
Acre
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