Manaus (AM) – A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou uma nova tabela de emolumentos que apresenta aumentos consideráveis nos valores de diversos serviços oferecidos pelos cartórios, chegando a um aumento de até 69% em algumas taxas.
Os emolumentos são tarifas que abrangem os custos relacionados ao registro e aos materiais utilizados nos cartórios. Essas taxas são uma compensação pelo trabalho realizado pelos tabeliães e oficiais de registro.
Com as alterações, nos casos em que o custo dos atos varie de R$ 0,01 a R$ 17.595,00, a taxa paga aos cartórios aumenta de R$ 212,70 para R$ 347,75.
Para valores acima de R$ 1.055.700,01, a taxa a ser paga passa de R$ 14.039,14 para R$ 15.479,19.
Os valores das taxas também tiveram ajustes. A taxa para o reconhecimento de firma subiu de R$ 5,77 para R$ 8,45. Já para testamentos, o valor aumentou de R$ 393,95 para R$ 666,48. No caso do registro de loteamento urbano por lote, a taxa passa de R$ 123,17 para R$ 201,74.
O Provimento Nº 447/2023-CGJ/AM, que estabeleceu os novos valores, foi divulgado na edição de quarta-feira (2) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.
A decisão gerou impacto direto no comércio e no setor imobiliário, que foram surpreendidos pelo aumento abrupto nas taxas cartoriais. Esse aumento, que ocorreu sem discussão prévia na Assembleia Legislativa, colocou as taxas cartoriais do Amazonas, que já eram consideradas entre as mais altas do país, em uma posição ainda mais elevada.
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