Manaus (AM) – O conselheiro Josué Cláudio, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu a venda de ingressos para o “Sou Manaus 2023”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do órgão desta quarta-feira (30).
Segundo o tribunal, a prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação. O município ainda não se manifestou.
Josué Cláudio concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço”. A decisão saiu após representação do vereador Willian Alemão, que alegou a falta de transparência no contrato entre a prefeitura e a empresa que está comercializando os ingressos.
“A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável”, afirmou o TCE.
O tribunal também aponta falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado.
“Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus”, disse o órgão.
Risco de suspensão do evento
O conselheiro Josué Cláudio determinou que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos do evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do festival.
Segundo o TCE, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM). “As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias”, afirmou o tribunal.
A decisão é monocrática, ou seja, leva a apenas a assinatura do conselheiro Josué Cláudio.
Fonte: g1
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