Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou o Projeto de Lei nº 354/2022, de autoria do vereador Raiff Matos (DC), que instituía a proibição de apresentações com músicas e danças eróticas ou sensuais para crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (20) e contraria a bancada evangélica na Câmara Municipal de Manaus (CMM), informou o Amazonas Atual.
Almeida acatou parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que considerou o projeto inconstitucional. Conforme o texto no DOM, a propositura do vereador evangélico esbarra em norma da Constituição Federal que estabelece, no parágrafo 3º do artigo 220, que “diversões e espetáculos públicos ficam sujeitos a regulamentações especiais” de competência federal.
A PGM também se baseou no artigo 21 da Constituição para reforçar que é atribuição exclusiva da União o controle sobre a “natureza e faixa etária do espetáculo, além de locais ou horários em que sua apresentação seria inadequada”.
Defesa
Na defesa do projeto, Raiff Matos se defendeu de possíveis acusações de censura ao citar artigos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para justificar a necessidade da proibição de músicas e danças sensuais para os jovens estudantes no ambiente escolar.
Com subscrições de 14 vereadores, incluindo as dos pastores Marcel Alexandre (Avante), João Carlos (Republicanos) e Yomara Lins (PRTB), o PL foi encaminhado à sanção do prefeito de Manaus, no dia 23 de agosto.
Com o veto total, a proposta volta à Casa Legislativa para uma nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça, que formará um parecer a favor ou contra à decisão do chefe do Poder Executivo. Em seguida, o veto poderá ser mantido ou derrubado pelos vereadores em votação no plenário.
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