Manaus (AM) – Na tribuna, a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) anunciou o envio de requerimento à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o uso de tornozeleira eletrônica no reforço às medidas protetivas de vítimas de violência doméstica.
A deputada relata que, ao dar uma simples pesquisa no Google, “vítima tinha medida protetiva”, irão aparecer inúmeros casos de feminicídios, estupros e homicídios que acontecem todos os dias no país, desrespeitando a medida protetiva.
“Mulheres que têm medida protetiva são perseguidas no trabalho, em casa e na rua, porque, infelizmente, só o papel não está resolvendo. Por isso é importante um monitoramento eletrônico 24 horas e acionamento imediato de uma viatura que se desloque em caso de aproximação da vítima”, afirmou Alessandra Campêlo
Medidas protetivas são ferramentas jurídicas que protegem indivíduos em situação de risco, sem distinção, e são essenciais para garantir os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, principalmente em casos de risco de vida ou agressão.
Para Alessandra Campelo, a existência de uma ordem judicial para o distanciamento do agressor por si só não tem conseguido garantir a segurança dessas mulheres. Ela ilustra isso com exemplos de diversos casos noticiados pela imprensa de violência em que a vítima tinha medida protetiva.
Nesse contexto, o uso do monitoramento eletrônico tem como objetivo principal a proteção das vítimas, possibilitando uma fiscalização e controle mais eficazes sobre os agressores, evitando que se aproximem das vítimas amparadas por medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
Em caso de desrespeito a essas medidas, as autoridades serão prontamente notificadas pelo dispositivo, garantindo a segurança das vítimas.
O requerimento é uma indicação ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber, e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a implementação da obrigação do uso de monitoramento eletrônico por agressores de mulheres sob restrição devido a medidas protetivas. Dessa forma, essa demanda será atendida de acordo com a disponibilidade de recursos do órgão responsável ou em conformidade com as necessidades ou prioridades do Poder Executivo.
Violência à Mulher no Brasil
O Brasil, segundo dados estatísticos, ocupa o quinto lugar no ranking mundial de violência doméstica, os feminicídios cresceram 6,1% em 2022, resultando em 1.437 mulheres mortas simplesmente por serem mulheres. Além dos crimes contra a vida, as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9, totalizando 245.713 casos; as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613.529 casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar chegaram a 899.485 ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora.
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