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Judiciário

Ex-governadores da Paraíba dizem estar ‘desamparados’ e querem pensão vitalícia de R$ 31,1 mil

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Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-chefes de Estado paraibanos entraram com ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a retomada do pagamento de pensão especial vitalícia que chega a R$ 31,1 mil por mês.

A defesa alega que os beneficiários, idosos, ficaram “desamparados” e “inseguros juridicamente” diante da suspensão do valor por decisão da Corte em 2018.

Contudo, o patrimônio dos três ex-governadores que entraram no STF somam quase R$ 7 milhões, em valores disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigidos pela inflação.

Moveram a ação os ex-gestores Ricardo Coutinho (PT), que foi governador entre 2011 e 2019, Roberto Paulino (MDB), que ocupou o cargo entre 2002 e 2003, e Cícero Lucena (PP), que governou a Paraíba entre 1994 e 1995.

Também estão representadas na ação as ex-primeiras-damas Glauce Maria Navarro (Tarcísio Buritiy), Myriam de Mello (Milton Cabral), Mirtes de Almeida (Ivan Bichara) e a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (João Maranhão), cujo marido declarou ter patrimônio superior a R$ 8 milhões, em 2018.

Amazonas

No Amazonas, os ex-governadores José Melo, Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) têm direito a uma pensão vitalícia de governador no valor de R$ 34 mil por mês.

Criado em 1990, o benefício sofreu alterações ao longo dos anos e, atualmente, apenas José Melo o recebe. Omar e Braga também têm direito, porém, não recebem devido ao cumprimento de seus mandatos como senadores.

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1 Comment

1 Comment

  1. Caroline

    31/08/2023 at 13:07

    Estão passando necessidade, tadinhos /:

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