Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (29) a taxação dos fundos exclusivos, conhecidos como “fundos dos super-ricos”, e dos fundos offshores. As novas regras de tributação foram anunciadas por seu governo nesta segunda (28).
“Nós fizemos um projeto de lei para taxar as pessoas mais ricas e que têm offshore, sobretudo no exterior. Ou seja, essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, afirmou o presidente.
Lula ainda afirmou no Brasil há muitas pessoas que buscam meios de “burlar a lei” para não pagar Imposto de Renda.
As declarações aconteceram durante a sua transmissão ao vivo na internet, a Conversa com o Presidente.
O presidente ainda afirmou esperar que o Congresso Nacional aprove a medida para, “em vez de proteger os mais ricos, proteger os mais pobres”.
“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou na pior das hipóteses consegue fazer com que passe um projeto de lei no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, afirmou o presidente, que, na sequência, criticou a composição do Congresso.
“Também vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos, na sua maioria, não são representantes eleitos do povo trabalhador. Eles são setores que vieram da classe média, dos profissionais liberais, muitos são fazendeiros, mas não se declaram fazendeiros, se declaram contador, advogado, médico. Ou seja, a maioria dos deputados são pessoas que pertencem a uma classe média-alta”, completou.
A medida provisória para taxar rendimentos de fundos exclusivos e o projeto de lei para tributar offshores visam obter novas receitas e, segundo o governo, corrigir distorções na legislação.
Parte dos recursos será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Fundos exclusivos são destinados para aqueles investidores com alguns milhões em carteira. Somam um patrimônio de aproximadamente R$ 877,4 bilhões, divido em cerca de 2,8 mil fundos e 3,5 mil cotistas, segundo dados da TC/Economatica.
Já offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.
O presidente ainda falou que “tem muita gente esperta” que buscam formas para não pagar impostos, inclusive articulando projetos de lei no Congresso Nacional.
Fonte: Folha de S. Paulo
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