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Amazonas

Governo do AM veta PL que impedia alimentos enlatados e bebidas artificiais para alunos da rede pública

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O governador Wilson Lima (União) vetou um Projeto de Lei (PL) que impedia o uso de alimentos embutidos enlatados e bebidas artificiais nos cardápios oferecidos para alunos da rede pública do Amazonas. O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleam) e também se estendia ao comércio de lanches e aos servidos em eventos realizados dentro da escola.

Em mensagem governamental enviada aos deputados, o governador explicou que o tema não é de competência estadual, mas sim federal.

“O tema é regulado pela Lei Federal n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que cuida do Programa Nacional de Alimentação Escolar, cujo objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”, defendeu o governador.

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