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Amazonas

Justiça manda Prefeitura de Manicoré garantir acessibilidade em Creche Municipal

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Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação de rampas de acesso e demais adaptações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoa com deficiência às dependências da Creche Municipal Mãe Carminha.

A recomendação nº 188.2023.00004 foi expedida pelo promotor de Justiça, Vinícius de Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré e o município vai ter um prazo de 15 dias para responder a justiça.

“Observei que no banheiro masculino inexiste rampa de acesso, bem como adaptação para PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida. A edificação deve estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade”, enfatizou Vinícius de Souza.

A 2ª Promotoria de Justiça solicitou, no prazo de 15 dias, resposta da Prefeitura de Manicoré quanto aos atos de observância pontuados na Recomendação e a não resposta acarretará medidas administrativas e judiciais por parte do MPAM.

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