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Nacional

Lei Federal sancionada: Cordão de Girassol como símbolo nacional para identificação de pessoas com deficiências ocultas

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BRASÍLIA (DF) – Nesta segunda-feira (17), o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei Federal LEI Nº 14.624/23, proposta pelo deputado federal Capitão Alberto Neto. A nova legislação institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O objetivo dessa iniciativa é proporcionar mais dignidade, empatia e inclusão para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência não visível. O cordão de girassol será um sinal de que essas pessoas precisam receber prioridade, atenção e melhores condições de vida.

A alteração na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi acrescida do Art. 2º e entrará em vigor na data de sua publicação.

Capitão Alberto Neto celebrou a sanção da lei, afirmando que essa conquista é significativa para as pessoas com deficiência no país. Além disso, ressaltou que esse símbolo já é utilizado em outros lugares do mundo, destacando a importância de compartilhar a informação em todo o Brasil para que o cordão de girassol seja reconhecido como o símbolo nacional das deficiências ocultas.

Essa nova legislação representa um avanço na garantia dos direitos e na visibilidade das pessoas com deficiências ocultas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

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