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Judiciário

Moraes se declara impedido e não participa de julgamento sobre vídeo de aeroporto em Roma

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Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido e não vai participar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo de agressão envolveu no aeroporto de Roma em julho do ano passado.

Os ministros vão decidir se confirmam a ou não decisão do relator, Dias Toffoli, que mantém a gravação em segredo de Justiça e se recusa a compartilhar cópias com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a defesa dos empresários investigados por hostilidades a Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, a votação é assíncrona. Os ministros têm uma semana – até a próxima sexta – para registrar o voto na plataforma virtual, sem debate ou reunião do colegiado.

Até o momento, apenas o próprio Toffoli votou, mantendo o posicionamento que apresentou na decisão monocrática.

Impedimento

A Polícia Federal (PF) apresentou ontem o relatório final da investigação com a conclusão de que o empresário Roberto Mantovani cometeu o crime de “injúria real” – emprego de violência ou vias de fato para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A PF decidiu não indiciá-lo porque o crime tem menor potencial ofensivo. Isso não significa que ele foi inocentado. A PGR ainda precisa decidir se é o caso de denunciá-lo.

Ao se declarar impedido para decidir sobre o sigilo imposto ao vídeo ao aeroporto, Moraes sinaliza que também não deve participar do julgamento final do caso, se houver denúncia.

O movimento do ministro acontece em um momento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questiona sua atuação e pleiteia que ele se declare suspeito para conduzir o inquérito do golpe. Os advogados pediram que a investigação seja redistribuída e que as decisões tomadas por Moraes sejam anuladas por falta de imparcialidade.

A Polícia Federal descobriu que Moraes foi monitorado clandestinamente e que aliados próximos de Bolsonaro envolvidos na trama golpistas queriam a prisão do ministro. Neste caso, a chance do recurso prosperar é pequena. O STF já validou a atuação de ministros em situações semelhantes, como no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Fonte: Broadcast +

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