Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apoia a possibilidade de demissão sem justa causa em empresas públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras.
Ele defendeu que essa ação não é arbitrária, mas sim uma medida para a sobrevivência competitiva. Moraes destacou que a exigência de concurso público não implica necessariamente uma motivação para demissão.
“O que a Constituição quis com o concurso foi exatamente ou preferencialmente evitar favorecimento, politicagem, mas não há como se colocar que o fato de se exigir concurso público automaticamente exige motivação para dispensa”, declarou Moraes.
O caso envolve uma disputa entre o Banco do Brasil e ex-funcionários demitidos, que contestam a dispensa sem motivo.
A votação reflete a discussão sobre a aplicação da CLT em empresas públicas.
Enquanto alguns defendem a necessidade de motivação para demissões, outros argumentam que as empresas públicas devem se sujeitar ao regime das empresas privadas.
A sessão foi encerrada após seu voto, e deve ser votado pelos demais ministros nos próximos dias.
Com informações da CNN
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