Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal para aumentar de 20% para 30% o limite de créditos adicionais suplementares, que são verbas extras para reforçar o orçamento público previsto, informou o Amazonas Atual.
A CMM aprovou, nesta quarta-feira (13), a tramitação em regime de urgência do PL nº 481/2023 que altera a Lei nº 3.111, de 26 de julho de 2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), o valor corrente da receita do município no próximo ano será de R$ 8,7 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste ano, que ficou em aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
A verba adicional planejada pelo prefeito para 2024, ano de eleição municipal, virá da anulação de dotações orçamentárias previstas na(Lei Orçamentária Anual (LOA). As dotações são as verbas previstas como despesas do setor público para fins específicos.
Na Mensagem nº 69/2023, o prefeito alega que o aumento para 30% está em pleno acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O aumento proposto não apenas confere maior flexibilidade à gestão orçamentária, permitindo respostas mais céleres a demandas emergenciais, mas também assegura que essa margem de realocação se mantenha circunscrita aos parâmetros normativos vigentes”, diz David Almeida em um trecho da mensagem.
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