Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou, nesta quinta-feira (9), durante entrevista coletiva, que a prefeitura bloqueou o Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM), na quarta-feira (8). De acordo com o presidente, o bloqueio impediu a Câmara movimentar seus recursos legais entre às 15h da quarta-feira (8) e às 14h50min desta quinta-feira (9), no valor bloqueado foi de R$ 4,2 milhões.
O bloqueio ocorreu no mesmo dia em que a prefeitura teve um pedido de empréstimo rejeitado, por 20 a 19 votos. Em nota, a prefeitura de Manaus afirmou que a intervenção no sistema foi para ajustes, em razão da queda de receita em 2023. Caio André comentou que “não havia necessidade do bloqueio e o que foi feito é um absurdo e tomará as providência cabíveis”.
“Nada justifica o fato do bloqueio. Isso é uma invasão à competência da Câmara. A Câmara é um poder independente e isso foi mostrado ontem [quarta-feira]. Vamos tomar as medidas jurídicas contra a Prefeitura. Iremos até a última instância para resguardar os direitos constitucionais da Câmara”, salientou o presidente.
“Houve uma desarmonia entre os poderes. A Câmara não vai se curvar a isso. Vamos tomar todas as providência cabíveis. [O bloqueio] não foi contra o vereador Caio. Foi contra o poder legislativo. Isso é inadmissível”, advertiu Caio André que estava acompanhado dos vereadores.
Caio André disse “não querer acreditar” que o bloqueio seja uma retaliação à rejeição do pedido de empréstimo. “Vamos apurar e observar os fatos; se foi um erro da servidora. Seria leviano da minha parte, sem essas informações. Não dá para fazer qualquer conjectura política”. Caio disse que a servidora e o secretário municipal de Finanças serão ouvidos, para apurar o que ocorreu.
“A prefeitura assumiu publicamente, embora não tenha comunicado à Câmara, o bloqueio. A Câmara não pagou o Imposto de Renda, que estava previsto; não fizemos nenhum tipo de transação bancária”. De acordo com o presidente, não haverá prejuízo, porque o pagamento ainda está dentro do prazo.
Para explicar que não havia necessidade do bloqueio, Caio André citou que antes do embargo houve três repasses para a Câmara e que um dos repasses, foi corrigido sem que houvesse o bloqueio.
“Foi repassado R$ 1.620.884,15 relativo a parcela da Cosip de 2023. Esse valor não vem sendo repassado há cinco anos e a prefeitura reconheceu que ainda falta repassar R$ 9,8 milhões. Esse valor havia sido repassado antes, de forma integral, mas foi anulado e corrigido, sem o bloqueio”, afirmou.
Em razão do embargo, Caio André disse que no período, o setor financeiro da Câmara não conseguiu realizar transações. “Não houve empenho, transação bancária, nem pagamentos de fornecedores e impostos”.
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