Manaus (AM) – O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cezar Luiz Bandiera, determinou que os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) analisem na sessão, desta terça-feira (31), a medida cautelar de afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior.
A decisão atendeu a um pedido do corregedor geral substituto, conselheiro Júlio Pinheiro, que decidiu afastar Ari Moutinho de suas funções ao analisar uma representação apresentada pela conselheira Yara Lins dos Santos. Ela acusou Moutinho Júnior de agressões verbais ao chamál-a de “puta, safada, traíra”, durante a sessão que a elegeu presidente da Corte de Contas, no dia 3 deste mês, para o biênio 2024/2025.
Na sessão realizada na última quinta-feira (26), a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro não foi apreciada pelo colegiado sob alegação de falta de quórum.
Segundo Pinheiro, naquela sessão, quatro conselheiros estavam aptos a votar, mas o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, declarou o conselheiro Luís Fabian Barbosa impedido de participar porque é testemunha no caso.
Pinheiro recorreu à Justiça Estadual para garantir a participação de todos os conselheiros – com exceção daqueles que se declararem impedidos – na apreciação da medida cautelar.
No plantão judicial desta segunda-feira (30), Cezar Bandiera acolheu o pedido do corregedor e ordenou que a medida cautelar de afastamento seja analisada nesta terça-feira e que nenhum conselheiro seja impedido de participar do julgamento.
Na última sexta-feira (27), a desembargadora plantonista Onilza Abreu Gerth decidiu anular a decisão do TCE que afastava Moutinho Júnior de suas funções no tribinal, alegando que o afastamento não respeitou o prazo para que ele apresentasse a ampla defesa e contraditório.
No dia 3 de outubro, o TCE-AM se preparava para realizar a eleição da nova diretoria, quando a conselheiro Yara Lins dos Santos e o conselheiro Ari Moutinho Júnior se desentenderam.
De acordo com Yara Lins, o conselheiro Ari Moutinho Júnior pronunciou palavras depreciativas, como puta, safada, traíra, eu vou te foder com a Lindôra no STJ, ferindo sua honra. Na representação que apresentou ao TCE-AM, ela afirma que o comportamento do colega viola o Código de Ética do tribunal.
No dia 6 de outubro, a conselheira prestou queixa na Delegacia Geral de Polícia Civil e convocou uma coletiva de imprensa, onde expôs os fatos narrados na representação ao TCE-AM.
No dia 26, o conselheiro Júlio Pinheiro, que assumiu o cargo de corregedor em função do impedimento natural do titular do cargo, Ari Moutinho Júnior, decidiu afastar o colega.
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