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Amazonas

Câmara de Rio preto da Eva é condenada a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

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Manaus (AM) – Altas quantias em gastos relacionados a materiais de consumo não justificados levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas de 2020 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), durante a 25ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense.

Além dos gastos com materiais de consumo, avaliados em R$ 840,8 mil, foram identificados problemas como a ausência do levantamento geral dos bens permanentes e a desatualização do Portal da Transparência, entre outros.

O responsável, Francisco Felix Nogueira, deverá devolver a quantia total de R$ 2 milhões aos cofres públicos, entre glosa, alcance e multas.

O conselheiro Júlio Pinheiro também determinou que a Câmara Municipal adote mecanismos de controle eficientes e transparentes para evitar futuras irregularidades.

A prestação de contas do exercício de 2020 da Prefeitura de Boa Vista do Ramos foi julgada regular com ressalvas, sem aplicação de multas ao então gestor, Eraldo Trindade da Silva.

Ao todo, foram apreciados 68 processos, incluindo representações, recursos, prestações de contas e tomadas de contas de convênio. A sessão contou com a participação dos conselheiros e representantes do Ministério Público de Contas.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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