Manaus (AM) – O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) repercutiu nesta quinta-feira (11), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a questão da falta de mediadores qualificados para atender alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus.
O parlamentar vem recebendo inúmeras denúncias de mães e pais de alunos autistas em suas redes sociais, que são vítimas de violências dentro das escolas, em sua grande maioria, sem o auxílio de mediadores.
A última reunião realizada no Ministério Público do Amazonas (MPAM), no dia 05 deste mês, teve como objetivo fiscalizar a implementação de políticas públicas de educação, visando a contratação de profissionais de apoio escolar para os alunos da educação especial que possuem indicação médica nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.
Wilker afirma que, segundo a ata, a Prefeitura hoje tem 740 crianças já avaliadas pela equipe multiprofissional que precisam de mediadores. Dessas, 719 aguardam pelo profissional desde 2023. Os técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) destacaram que há 816 estagiários ativos como apoio escolar. No início deste ano, a secretária Dulce Almeida afirmou que contava com 1.500 mediadores em sala de aula.
“A Prefeitura está chamando nível médio para dar acompanhamento de mediador para essas crianças e nós temos que trazer profissionais qualificados, se for profissional qualificado pode-se usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), se for estagiário ou ensino médio, não. É sabedor que a criança que tenha o transtorno do espectro autista tem uma janela de aprendizagem. Nós temos mais de 740 crianças descobertas e a secretária dizendo que contratou 1500, onde estão esses profissionais?”, questionou Barreto.
Lei Brasileira de Inclusão
O deputado salientou que há pouco saímos do Dia Mundial do Autismo. Vale lembrar que, em 2022 ele apresentou a situação ao Ministério Público onde se reuniu com as secretarias municipal e estadual de Educação, buscando a efetiva implementação da Lei Nº 13.146/2015- Lei Brasileira de Inclusão.
“O que estou cobrando é que a Prefeitura cumpra a Lei, isso não é favor, é lei brasileira de inclusão. E não esqueçamos também as crianças que têm surdez, que tem Síndrome do Down, o direito do PCD (pessoa com deficiência) hoje é burlado tanto na Seduc, mas principalmente na Semed. Em 2022 teve 200 milhões de reais de saldo de Fundeb, podendo esse problema ser enfrentado”, finalizou.
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