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Amazonas

Aleam vota 11 vetos governamentais e aprova 53 Projetos de Lei

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Manaus (AM) – Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de uma intensa sessão de votação, nesta quinta-feira (21). Em uma jornada legislativa repleta de debates, os deputados estaduais se reuniram para deliberar sobre 11 vetos governamentais e, simultaneamente, aprovar 53 Projetos de Lei, refletindo a dinâmica e a importância do cenário político local. Após a votação, quatro vetos foram derrubados, sete mantidos, além de seis Projetos de Resolução Legislativa terem sido promulgados, em sessão presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil).

Entre os quatro vetos derrubados, encontra-se o Projeto de Lei (PL) nº 183 de 2023, de autoria da deputada Débora Menezes (PL) que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. Também foi derrubado o veto ao PL nº 224 de 2023 do deputado Delegado Péricles (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Aluguel.

Foram aprovados 53 Matérias Legislativas, como o PL nº 11 de 2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que cria o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Autazes (distante 114 quilômetros em linha reta de Manaus).

Também aprovado, o PL nº 106 de 2022, de autoria do deputado Roberto Cidade, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer. “O Setembro Roxo é voltado para a conscientização e incentivo ao tratamento do Alzheimer e das demências correlatas, além de alertar a população da necessidade de adequar seu estilo de vida no sentido de prevenir este tipo de doença, como exemplo: fazer atividade física constante, melhorar o padrão dietético, manter o engajamento social, eliminar o hábito de fumar, tratar a hipertensão, diabetes e cuidar da audição”, justificou Cidade.

O presidente Roberto Cidade ainda promulgou outras seis Resoluções Legislativas, entre elas a nº 28 de 2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que inseriu no calendário da Assembleia Legislativa a Campanha Doador Legal.

De acordo com a deputada, a intenção da Campanha Doador Legal, além da efetivação por meio de Lei, busca despertar nos servidores ativos, inativos, funcionários prestadores de serviço e dependentes, bem como o público em geral que visita a Casa, a solidariedade, em quem possa precisar de bolsas de sangue bem como, tornarem-se doadores e Agentes Multiplicadores.

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