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Amazonas

Câmaras Municipais de 11 cidades do Amazonas podem ter mais vereadores

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Manaus (AM) – Os dados do Censo 2022, divulgados no final de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vão servir de base para definir a representatividade nas assembleias legislativas, Câmara dos Deputados, e câmaras municipais de vereadores por todo o país.

No Amazonas,  por exemplo, a mudança nos parlamentos municipais é possível em ao menos 15 cidades (24,20% das 62 câmaras legislativas). Onze municípios podem ter acréscimos no número de vereadores e em quatro a quantidade deve ser reduzida. No geral, o número de vereadores no Amazonas aumentaria de 729 para 747, ou seja, 18 a mais, considerando a quantidade de habitantes.

Quando aplicados os números de 2022 divulgados pelo IBGE, Alvarães, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Iranduba, Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira poderão ter duas cadeiras a mais nas Câmaras Municipais, em 2024. Os maiores crescimentos serão em Borba, Parintins e São Paulo de Olivença, com adição de mais quatro parlamentares.

O processo de mudança na composição numérica dos parlamentos envolve ações das câmaras municipais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz a advogada Maria Benigno, especializada em Direito Eleitoral.

“A Câmara deve realizar uma alteração na Lei Orgânica do Município. Mas deve fazer isso até o prazo final das convenções. Existem resoluções do TSE regulamentando esse processo de alteração”, afirma a advogada. “São as Resoluções números 21.702/2004, 22.556/2007 e 22.823/2008 do Tribunal Superior Eleitoral”.

Mudanças

Proposta apresentada pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) pede que, com base no Censo 2022, ocorra redistribuição das vagas por estados na Câmara. Se aprovada, terá reflexos em assembleias legislativas. O Projeto de Lei aumenta o número de deputados federais do Amazonas de oito para dez. Com isso, os deputados estaduais, o triplo da representação federal, saltaria de 24 para 30. A próxima eleição geral será em 2026.

Antes, em 2024, ocorre a eleição para escolha de prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros. E, de acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, aprovada pela Emenda Constitucional 58, de 2009, o número de parlamentares são definidos de acordo com a população. O mínimo é de 9 vereadores em cidades com até 15 mil habitantes. O máximo é 55 cadeiras em municípios com mais de 8 milhões de residentes.

Em 2020, ano da última eleição para vereadores, não foi possível a realização da contagem populacional devido à pandemia de Covid-19. Foi divulgada uma estimativa que definiu as vagas em disputa. Em 2021 o Censo foi suspenso por falta de verba. O levantamento começou em 2022 e o resultado final divulgado em 28 de junho desde ano.

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