Manaus (AM) – Alterar a Lei para realizar eleições antecipadas não é uma atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Agora será a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a fazer a manobra e antecipar em um mês a eleição para a nova presidência da Corte para o biênio 2024/2025.
A proposta foi assinada pela presidente em exercício, conselheira Yara Lins, com o aval dos conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa.
O pedido da eleição foi aprovado, inclusive, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última quinta-feira (28), durante votação por bloco onde os deputados também aprovaram o “auxílio saúde” no valor de R$ 4,1 mil para cada parlamentar.
A antecipação da eleição para a presidência do TCE deverá ser assinada pelo governador Wilson Lima (União) nos próximos dias.
Atualmente a Corte de Contas é presidida por Érico Desterro que encontra-se em viagem ao exterior. A articulação dos quatro conselheiros é considerada nos bastidores como uma medida de pacificação do TCE feita internamente sem interferências políticas.
O conselheiro Mario de Mello, deve se unir aos conselheiros Josué Neto, Luis Fabian, Júlio Pinheiro e Yara Lins dos Santos.
Pelo que tudo indica, Yara Lins, atual vice-presidente da Corte, deverá ser o nome de consenso do grupo para a presidência do TCE-AM.
Analisar
Os conselheiros do TCE são os responsáveis por analisar e julgar as contas dos 62 municípios do Amazonas, incluindo, do Governo do Estado, bem como das respectivas entidades de administração direta ou indireta.
O TCE pode ainda imputar penalidade a secretários, prefeitos e ao governador, como imposição de multa, cassação dos direitos políticos e proibição de contratações do Poder Executivo.
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