Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, instaurou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município (a 401 quilômetros de Manaus) para garantir os recursos necessários para a realização das Eleições dos Conselheiros Tutelares, previsto para acontecer no dia 1º de outubro.
Dentre as dificuldades relatadas pela Secretaria de Assistência Social e identificadas pelo MPAM, estão as cédulas de votação que não foram impressas, além do caderno de votação, a falta de organização e as sessões de definição dos mesários que seguem pendentes.
Para garantir o sucesso do processo eleitoral, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, que atua em Barcelos, decidiu recorrer à via judicial. “É necessário que haja engajamento do município para garantir os recursos para eles poderem atuar e concretizar a logística em relação ao pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024 a 2027”, destacou.
A ação se deu pela dificuldade de comunicação com o secretário da pasta, Sérgio Caldas, responsável pela liberação dos recursos necessários.
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