Manaus (AM) – O inquérito que apurava supostas irregularidades na seleção de apartamentos do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ da Prefeitura de Manaus, que tinha como alvo o prefeito David Almeida (Avante), foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF), por ausência de indícios de envolvimento do chefe do Executivo Municipal. A informação está publicada no Diário Eletrônico do órgão, desta segunda-feira (3).
De acordo com a publicação, a prática do crime estelionato e eventual improbidade administrativa não foram configuradas após a apuração. Um dos trechos da decisão diz: “Apurado que os contemplados de forma irregular, ocupantes de cargo em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados. Também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
Por esse motivo, o relator do processo, procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, arquivou a investigação. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público foi quem decidiu pelo arquivamento do inquérito, em sessão realizada no dia 9 de março.
Entenda
Em 2021, primeiro ano de mandato de David, o MPF instaurou a investigação depois que denúncias apontavam irregularidades no sorteio que contemplava os futuros beneficiados das casas do Residencial Manauara 2. As denúncias indicavam que funcionários comissionados da Prefeitura teriam sido beneficiados no sorteio, o que configurava ilegalidade, uma vez que as moradias eram destinadas apenas para pessoas de baixa renda.
Na época, o sorteio do programa federal ganhou repercussão não apenas local, mas nacionalmente, sendo veiculado em telejornais da TV Globo. Ainda durante a repercussão do caso, a Prefeitura emitiu uma nota sobre a exoneração dos envolvidos, após determinação do prefeito.
Fonte: Amazonas 1
+ There are no comments
Add yours