Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu, nessa quarta-feira (20), o presidente Lula (PT) ao comentar sobre a PEC das drogas (PEC 45/2023), durante a segunda sessão de debate, destacou o Portal do Holanda.
Aziz alegou que há muitas discussões distorcidas sobre o assunto. Segundo ele, o presidente Lula nunca defendeu drogas, mas sim o tratamento dos dependentes. O senador ainda recomendou que é preciso prevenir e combater a entrada de drogas no país e lembrou que buscar políticas públicas para fazer o tratamento de pessoas doentes é papel do Senado.
Em resposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a PEC não resolve a situação das famílias que têm dependentes químicos, nem a questão da segurança pública. Para o senador, a PEC é mais uma forma de o estado criminalizar a pobreza e a cor da pele. Contarato ainda pediu critérios mais objetivos para a diferenciação entre consumo e tráfico, e defendeu uma pena mais severa para os traficantes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, primeiro signatário da PEC, afirmou que ela reforça a lógica que já há na lei, mas definir a quantidade permitida pode levar a Justiça a cometer equívocos sobre o uso e o tráfico:
“Separar uma quantidade para dizer que uma quantidade é uma outra coisa, se isso acontecer, vamos soltar traficante e prender usuário. Porque alguém com uma pequena quantidade pode ser um traficante e alguém com uma quantidade maior pode estar portando para uso, e não pode ser enquadrado como traficante. A quantidade pode ser um indicativo. Mas a indicação se é um crime ou outro é o caso concreto que vai dizer.” afirmou.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Ao todo, serão realizadas cinco sessões antes da votação em primeiro turno e três em segundo turno, antes da votação final que irá decidir se o porte de drogas, independente da quantidade, deve ser considerado crime.
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