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Amazonas

Prefeitos e ex-prefeitos do Amazonas são multados em R$ 79,6 mil pela justiça

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Manaus (AM) – Quatro prefeitos e quatro ex-prefeitos do Amazonas foram multados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na última semana. Ao todo, os valores somam R$79,6 mil aos gestores por diversas irregularidades.

Os dados foram publicados no diário eletrônico do TCE. Entre as irregularidades apontadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas estão contratação de servidores temporários e convênios firmadas para execução de obras e realização de eventos que apresentaram irregularidades nos contratos e prestação de contas.

Os atuais prefeitos de Borba, Nova Olinda do Norte, Rio Preto da Eva e São Gabriel da Cachoeira foram multados. Já em Coari, Lábrea, Parintins e Presidente Figueiredo, os antigos gestores receberam a aplicação de multas. Todos eles têm 30 dias para o pagamento das multas aplicadas pelo TCE.

Multas

O prefeito de Borba, Simão Peixoto (Republicanos), foi multado em R$ 4 mil por irregularidade na contratação de 20 servidores temporários para atuação na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Em Nova Olinda do Norte, o prefeito Adenilson Lima Reis também foi multado em R$ 14 mil por ausência de Projeto Básico de uma obra e ausência de extrato da conta bancária e da cópia do termo de aceitação definitiva. A obra seria construída em convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama).

Já o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, foi multado em R$14 mil por irregularidades nas contas de um convênio da prefeitura com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc). O Relatório Técnico de Vistoria apontou irregularidades que não foram resolvidas pela administração municipal, prejudicando a fiscalização.

O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clovis Moreira Saldanha (Curubão), foi multado no valor de R$13 mil pela contratação ilegal de três servidores temporários para o cargo de gari, em 2021. O TCE julgou que a contratação foi realizada de forma irregular.

Ex-prefeitos

O ex-prefeito de Coari, o atual deputado federal Adail Filho (Republicanos), foi multado em R$3,4 mil por ter determinado, no ano de 2017, a contração de 309 profissionais para atuar nas funções de Assistente Social na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em cargos comissionados.

O fato foi julgado como grave infração à norma legal, já que partiu exclusivamente dele a contração, não obedecendo às normas. O TCE ainda determinou que o atual prefeito, Keitton Pinheiro, primo de Adail Filho, desligue os funcionários oriundos desta contratação, caso ainda estejam na função.

O ex-prefeito de Lábrea, Evaldo de Souza Gomes, foi multado no valor de R$ 3,4 mil por irregularidades na prestação de contas na Festa do Sol do ano de 2013. O contrato total da festa, avaliado em R$ 220 mil, foi aprovado pelo TCE-AM, porém o Plano de Trabalho não estava dentro das determinações e a execução da despesa pontou saque em espécie e ausência de comprovação de depósito de contrapartida.

Carlos Alexandre Ferreira Silva, ex-prefeito de Parintins, foi multado em R$13,6 mil por irregularidades na prestação de contas em um convênio da Prefeitura de Parintins com a Seinfra em 2013. O prefeito foi condenado em 2022 por crime de responsabilidade por não apresentar a prestação de contas de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2014 e 2015.

O ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro José Costeira de Mendonça, que foi afastado do cargo em 2019 por irregularidades na campanha eleitoral, foi multado em R$ 13,6 mil. O TCE-AM considerou ilegal a contratação pela Prefeitura, em 2019, de 332 servidores para diversos cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação (Semed) por infringir os artigos 16 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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