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Amazonas

GUERRA JURÍDICA: Presidente do TJAM suspende decisão de colega e anula votação para afastamento de Ari Moutinho

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Manaus (AM) – A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargadora Nélia Carminha Jorge, suspendeu a votação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que decidiria pelo afastamento ou não do conselheiro Ari Moutinho Junior, na manhã desta terça-feira (31).

Logo após a decisão de suspensão da presidente do Tjam, uma nova decisão (a quarta) de relatoria da desembargadora Joana Meirelles, revogou a cautelar concedida pelo desembargador Cezar Luiz Bandiera.

Em nota, o TCE-AM informou, por meio de nota, que decisão da desembargadora Nélia Caminha foi publicada, com máxima urgência, na manhã desta terça-feira (31), em atendimento a pedido de suspensão liminar ajuizado pela Corte de Contas, representada pelo presidente, conselheiro Érico Desterro.

A medida foi necessária face à decisão do desembargador Cezar Luiz Bandiera, que havia concedido medida liminar determinando a apreciação plenária da eventual medida de afastamento do conselheiro.

Quarta decisão revogou despacho de Bandieira

No relatório da desembargadora Joana Meirelles, foi apontado que o mandado de segurança preventivo tem o objetivo de evitar a lesão a um direito, e pressupõe uma lesão concreta que exija intervenção imediata do Poder Judiciário. No caso em questão, o pedido não apresentou fundamentos relevantes para justificar a concessão de uma ordem mandamental preventiva.

Além disso, a situação de outra medida submetida ao mesmo Tribunal não votada devido à falta de quórum não era suficiente para justificar a preocupação.

Com a decisão, foi revogada a cautelar proferida anteriormente pelo desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera,  perde a validade.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior, atualmente, encontra-se de licença após cirurgia na perna direita.

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