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Amazonas

Justiça Federal devolve ao Ipaam decisão para autorização de licença ambiental a potássio de Autazes

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Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), voltou a ter competência para emitir licenciamento ambiental para que comecem a exploração da mina de potássio no município de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus) pela empresa Potássio do Brasil.

Em despacho com data da última terça-feira, 17, o desembargador Marcus Augusto de Sousa, da TRF1, suspende, até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida na ação principal, os efeitos de liminar da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível do Amazonas. Ela havia determinado que somente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) poderia licenciar a obra. O Ipaam recorreu da decisão.

Com a decisão, o licenciamento retorna para o instituto estadual, que já tinha autorizado o empreendimento da Potássio do Brasil, avaliado em US$ 2,5 bilhões. No recurso contra a decisão de Jaiza Fraxe, o Ipaam sustenta que a proibição da mineração pode causar impactos na economia, segurança alimentar nacional e na qualidade de vida da população da região.

O potássio é usado como fertilizante e o Brasil, com setor agrícola forte e em crescimento, tem alta demanda do produto. Hoje o país depende de fornecedores externos. Em sua decisão, Marcos Augusto de Sousa acatou os argumentos do Ipaam de que essa dependência dos fertilizantes importados pode impactar no aumento dos preços dos alimentos.

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