Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regulares com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2021 do Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Sul, com aplicação de multa no valor de R$ 1,7 mil a duas gestoras responsáveis à época, Alessandra dos Santos e Silvia Picanço.
A decisão foi proferida, na manhã desta quinta-feira (26), durante a 37ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
As multas aplicadas às gestoras correspondem ao período de 1º de janeiro a 31 de março, no caso de Silvia Picanço, com multa por uma divergência identificada entre o inventário dos bens patrimoniais e o balanço patrimonial do hospital; e de 1º de abril a 31 de dezembro, no caso de Alessandra dos Santos, com multa também pela restrição aplicada a Silvia Picanço, mas com adição de irregularidades com realizações de contratações sem cobertura contratual.
Ambas as impropriedades permaneceram não sanadas e configuram afronta à legislação pátria aplicável. O conselheiro-relator, Fabian Barbosa, estabeleceu prazo de 30 dias para o pagamento dos valores devidos ou para que as gestoras recorram da decisão do Tribunal Pleno.
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