Manaus (AM) – Uma ferramenta destinada a modernizar a operacionalização da Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e da prancheta e passando para o uso dos tablets, celulares e computadores. Trata-se do Aplicativo Ronda Maria da Penha, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Polícia Militar (PM) lançado nesta segunda-feira (28), em Manaus.
O aplicativo permitirá informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência (as chamadas MPUs). De forma prática, observando a Lei Geral de Proteção de Dados, o software prevê o compartilhamento de informações entre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça do Amazonas de forma que, a partir do mapeamento de vítimas e agressores, possam ser adotadas ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a mulher.
Lei
Lançado no momento em que a Lei Maria da Penha completa, neste mês, 17 anos de vigência, e inspirado na dissertação de Mestrado da servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça, o Aplicativo Ronda Maria da Penha foi criado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n.º 036/2023-TJAM celebrado entre o TJAM e a PM e assinado no dia 8 de agosto deste ano.
A cooperação busca assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações do descumprimento das medidas protetivas de urgência; das causas de desistência das vítimas; do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
No âmbito do Poder Judiciário Estadual, as informações inseridas no aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”; pela “Comissão Permanente de Segurança Institucional” e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Proteção e amparo
Para a presidente Nélia Caminha, o lançamento do Aplicativo Ronda Maria da Penha representa um passo determinante no compromisso de proteger, amparar e empoderar as mulheres em situação de vulnerabilidade. “O aplicativo que estamos lançando hoje não é apenas uma ferramenta tecnológica moderna, mas sim um instrumento de proteção e segurança para as mulheres que enfrentam o flagelo da violência em seus lares”, afirmou a desembargadora.
Ela ressaltou que o software foi concebido com cuidado e atenção para ser uma ponte entre as vítimas e as autoridades, permitindo a coleta e análise de dados de alta qualidade possibilitando a avaliação da eficácia e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, além de realizar o mapeamento do perfil das vítimas e dos agressores, permitindo-se o compartilhamento de dados que será feito em tempo real entre a Polícia Militar do Estado do Amazonas e esta Corte de Justiça de maneira rápida, discreta e eficaz, observando os termos da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nélia Caminha frisou, ainda, que o Ronda Maria da Penha é resultado de um esforço coletivo, unindo o Poder Judiciário, as forças de segurança, organizações não governamentais, e o compromisso de toda a sociedade, exemplificando o que se pode alcançar quando há a união em prol de uma causa maior..
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