Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus tem um prazo de 24 horas, a contar desta sextafeira (1), para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na última quarta-feira (27), sob pena de suspensão do evento Sou Manaus – Passo a Paço 2023, previsto para ocorrer nos dias 5, 6 e 7 deste mês, na capital amazonense.
A representação com pedido de liminar foi apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-AM. A decisão foi acatada pelo presidente da Corte, conselheiro Érico Desterro, e publicada no Diário Eletrônico do órgão, desta sexta-feira (1).
Entenda o caso
Na última quarta-feira (27), o TCE já havia solicitado informações sobre o evento, por meio de uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação da empresa Nosso Show Gestão de Eventos, a Pump, pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além de fundamentação legal questionável.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
Ignorado
Até o momento, a Prefeitura de Manaus não havia atendido a solicitação do TCE. Apenas divulgou uma nota que, segundo o MPC, não esclarecia as informações e não havia dado a devida transparência e publicidade aos gastos do evento.
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